Procedimento que permite ao possuidor adquirir a propriedade do imóvel por meio de posse contínua, pacífica e com intenção de dono. Pode ser feito pela via judicial ou diretamente em cartório, reduzindo tempo e custos.

Processo para desocupação forçada do imóvel por inadimplência, fim do contrato ou uso irregular pelo inquilino. Garante ao proprietário a retomada legal da posse do seu bem.

Análise jurídica completa para evitar fraudes, cláusulas abusivas e problemas com documentação. O advogado acompanha desde a promessa de compra e venda até o registro em cartório.

Procedimentos legais e administrativos para transformar um imóvel irregular em propriedade regular, com registro em cartório. Fundamental para venda, financiamento ou valorização patrimonial.

Criação de contratos de aluguel conforme a Lei do Inquilinato, com cláusulas claras que protegem locador e locatário. Inclui também revisão de contratos vigentes.

Organiza juridicamente a sucessão de bens após o falecimento, podendo ser feito em cartório (extrajudicial) ou na justiça (judicial), evitando conflitos e acelerando a transferência patrimonial.

Defesas apresentadas contra penalidades ou decisões de órgãos públicos, como multas, autuações ou indeferimentos. Permitem revisar atos administrativos de forma legal, evitando judicialização imediata.

Corrige informações inconsistentes na matrícula do imóvel, como área incorreta, localização ou nome do proprietário, para garantir conformidade legal e segurança em transações.

Processos destinados a proteger ou recuperar a posse do imóvel, usados em casos de invasão, turbação ou ameaça de esbulho por terceiros.

Elaboração e revisão de convenções, regimentos internos, atas e notificações. Apoio jurídico para síndicos, administradoras e moradores em conflitos, cobranças ou estruturação legal do condomínio.

Procedimento legal que permite ao novo proprietário (geralmente em leilão) tomar posse efetiva do bem, quando há resistência do ocupante anterior.

Avaliação legal do edital, matrícula, dívidas e situação de ocupação do imóvel antes da arrematação. Acompanhamento completo do arrematante até a posse definitiva e segura do bem.

Investigação jurídica detalhada de um imóvel antes da compra ou incorporação. Verifica registros, tributos, disputas judiciais, restrições ambientais, zoneamento e situação documental. Evita surpresas e protege investidores e compradores.

Análise de lançamentos tributários indevidos ou superavaliados. O advogado pode propor ações para reduzir ou reaver valores pagos a mais nos impostos municipais.

Serviço preventivo de análise documental e registral antes da compra, indicando riscos jurídicos e orientando negociações seguras, seja para pessoa física ou jurídica.

Orientação sobre cláusulas bancárias, taxas, garantias e simulações. Evita armadilhas e facilita decisões conscientes sobre financiamentos habitacionais.

Encaminha juridicamente a rescisão de contratos de compra de imóvel (inclusive na planta), buscando a devolução de valores pagos e a liberação do comprador de obrigações futuras.

Ação contra construtoras por defeitos no imóvel, como infiltrações, rachaduras ou má execução. Garante reparação, desconto proporcional ou até a substituição do bem.

Apoio jurídico completo a incorporadoras na estruturação legal de novos empreendimentos: memorial de incorporação, registros, compliance e relação com compradores.

Atuação em programas de REURB (Regularização Fundiária Urbana) ou individualmente para obtenção de títulos legais de propriedade de áreas ocupadas informalmente.

Orientação especializada para prevenir riscos legais e garantir segurança jurídica em decisões, contratos e operações. Ajuda empresas e pessoas físicas a atuarem conforme a lei, evitando futuros conflitos.